Atento
Presidência

Etiqueta Atividade Legislativa — 133 notícias · limpar

Vista pela 1.ª vez (±5 min) Data Título Etiquetas Original
17 nov 2026 Presidente da República promulga Decreto da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
13 nov 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
11 nov 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo editado Atividade Legislativa ↗
9 nov 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
9 nov 2026 Presidente da República promulga quatro Decretos da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
2 nov 2026 Presidente da República promulga dois diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
30 out 2026 Presidente da República promulga Decreto da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
30 out 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo editado Atividade Legislativa ↗
29 out 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
28 out 2026 Presidente da República promulga três diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
23 out 2026 Presidente da República promulga três diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
22 out 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
19 out 2026 Presidente da República promulga dois diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
20 out 2026 Presidente da República promulga Decreto da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
19 out 2026 Presidente da República promulga Decreto da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
13 out 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
13 out 2026 Presidente da República promulga Decreto da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
13 out 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
9 out 2026 Presidente da República promulga Decreto da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
5 out 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
29 set 2026 Presidente da República promulga três diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
25 set 2026 Presidente da República promulga três diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 17 set 2026 Presidente da República assina dois diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 16 set 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
— 15 set 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
— 15 set 2026 Presidente da República promulga três diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 15 set 2026 Presidente da República assina três diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 11 set 2026 Presidente da República ratifica Acordo Internacional Atividade Legislativa ↗
— 11 set 2026 Presidente da República promulga três diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 11 set 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
— 11 set 2026 Presidente da República assina diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
— 4 set 2026 Presidente da República promulga dois diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 2 set 2026 Presidente da República promulga quatro diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 31 ago 2026 Presidente da República promulga Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo Atividade Legislativa ↗
— 28 ago 2026 Presidente da República ratifica dois Acordos Internacionais Atividade Legislativa ↗
— 28 ago 2026 Presidente da República promulga três diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 28 ago 2026 Presidente da República promulga quatro diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 24 ago 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
— 24 ago 2026 Presidente da República assina diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
— 21 ago 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
— 18 ago 2026 Presidente da República promulga dois diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 18 ago 2026 Presidente da República promulga dois Decretos da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
— 13 ago 2026 Presidente da República promulga Decreto da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
— 13 ago 2026 Presidente da República assina diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
— 12 ago 2026 Presidente da República promulga sete Decretos da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
— 12 ago 2026 Presidente da República promulga diploma do Governo Atividade Legislativa ↗
— 12 ago 2026 Presidente da República promulga Decreto da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗
— 7 ago 2026 Presidente da República submete Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo ao Tribunal Constitucional Atividade Legislativa ↗
— 7 ago 2026 Presidente da República promulga quatro diplomas do Governo Atividade Legislativa ↗
— 7 ago 2026 Presidente da República promulga quatro Decretos da Assembleia da República Atividade Legislativa ↗