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Presidência

Presidente da República promulga diploma do Governo editado

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30 out 2026
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Atividade Legislativa

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    O Presidente da República promulgou como Decreto-Lei o diploma que estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior. Regime Jurídico dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior. Trata-se de uma reforma que substitui o regime em vigor desde 2006, atualizando o enquadramento do ensino superior português face [… 147 palavras iguais …]

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